Alívio para os municípios: Senado aprova R$ 1 bilhão

Sob protesto do senador tucano Álvaro Dias (PR), o Senado aprovou na tarde de ontem (03), a Medida Provisória 462, que garante, entre vários outros pontos, o repasse de R$ 1 bilhão, este ano, para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar perdas de arrecadação decorrentes da crise financeira internacional. A aprovação da medida ocorreu graças a um cochilo dos tucanos, que prometeram, pela manhã, obstruir todas as votações devido à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o regime de urgência para a votação dos quatro projetos que estabelecem as regras para a exploração de petróleo na camara pré-sal. A pressa do governo em aprovar a medida não se refere só ao mérito das questões pontuadas na proposta, que terá que voltar à Câmara e ser apreciada antes do dia 27 de setembro, quando perde seu prazo de validade. A medida estava trancando a pauta do Senado e impedindo a votação da reforma política, que precisa ser sancionada até o início de outubro para ter validade para as eleições do próximo ano. Os senadores pretendem votar a reforma política no Senado na próxima terça-feira.