Ministro rejeita cinco recursos de Governador

O ministro Carlos Ayres Britto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não conheceu os cinco agravos de instrumento (AG 9055, 9056, 9057, 9058 e 9059) ajuizados pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que pedia a subida para o TSE de Recurso Especial (Respe) não admitido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), que cassou seu mandato em duas ocasiões processuais distintas.O governador queria a suspeição do juiz Nadir Valengo, do TRE, onde tramita pedido de sua cassação. Segundo Cássio Cunha Lima, o juiz é advogado da irmã e da sobrinha do senador José Maranhão (PMDB), seu adversário político.O ministro Carlos Ayres Britto sustentou que não constam dos autos cópia do acórdão recorrido, de sua certidão de publicação, do apelo especial, da decisão agravada e da procuração ao advogado do governador, peças obrigatórias de acordo com o parágrafo 2º, do artigo 279, do Código Eleitoral, e do artigo 2º da Resolução 21.477/03 do TSE.O TRE da Paraíba não havia admitido o Respe do governador por considerá-lo intempestivo (protocolado fora do prazo legal). Nos agravos de instrumento junto ao TSE, a defesa do governador sustentava a tempestividade do recurso. Dizia que tomou conhecimento, no dia 2 de agosto de 2007, por meio de matéria publicada no Jornal da Paraíba, que o juiz é advogado da família Maranhão, tendo trabalhado para a irmã e a sobrinha do seu adversário pelo menos em duas ocasiões em 2002 e outra em processo que ainda tramita na Justiça Federal da Paraíba.

Fonte: PortalCorreio