A Lei do Colarinho Branco (7.492/86) vem resultando em processos em que o réu é quase sempre condenado, aponta pesquisa a ser divulgada hoje, mas quase nunca vai para a cadeia. Dos acórdãos que julgavam o mérito -pesquisados pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas-, em 66,7% a condenação do réu foi mantida em todas as instâncias. "Os dados contrariam o senso comum de que há impunidade nos crimes de colarinho branco", diz Maíra Rocha Machado, uma das coordenadoras da pesquisa.Os dados mostram que raramente um condenado vai parar atrás das grades. Em geral, a pena de prisão é trocada por serviços à comunidade e multa. Dos 380 acórdãos analisados, só 3 resultaram em prisão.Maíra Rocha lembra que, atendidas algumas exigências, o juiz pode optar por penas alternativas para condenações que não ultrapassem quatro anos de prisão. "As penas alternativas podem dar uma resposta mais eficaz na maioria dos casos", afirma a coordenadora.Da Folha de S.Paulo
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