O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (21) a exoneração de Alberto Cascais do cargo de advogado-geral da Casa. Cascais foi o responsável pela elaboração de um enunciado sobre o nepotismo que foi contestado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, no Supremo Tribunal Federal (STF). Garibaldi anunciou a criação de uma comissão para apurar todos os casos de nepotismo no Senado e ainda afirmou que vai adequar as medidas contra o emprego de parentes às contestações feitas pelo procurador. “Afastei o advogado das suas funções porque ele não se mostrou à altura do desafio porque elaborou o enunciado alvo dos questionamentos do procurador”, disse o presidente do Senado. Cascais elaborou um enunciado que permitiria "abrandar" a rigidez contra o emprego de parentes no Senado. No texto, o advogado-geral do Senado utilizou o Código Civil e o estatuto do servidor para determinar a demissão apenas de parentes até o 2° grau, enquanto a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) fala em parentes até o 3° grau. O principal questionamento, no entanto, diz respeito ao princípio da anterioridade. Pela regra criada no Senado, os parentes contratados antes da posse dos senadores ou da ascensão à chefia de funcionários da Casa seriam mantidos no cargo.
Do Portal G1
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