Dos 184 municípios de Pernambuco apenas nove (Arcoverde, Belém de Maria, Cabrobó, Carnaiba, Flores, Iati, Ibimirim, Iguaraci e Lajedo) estão regulares perante o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), do Governo Federal. Ou seja, 4.89%. Um caos brasileiro. Fato de extrema gravidade e que comprova o grau de descontrole de nossas gestões municipais. As restrições detectadas pelo Siafi decorrem de pendências das prefeituras junto à prestação de contas de convênios e/ou de outras irregularidades constitucionais e legais.
Tais pendências impedem o repasse de recursos voluntários para os municípios pernambucanos, portanto engessados e impedidos de avançar de forma eficiente. Desta forma não adianta sequer ter projeto pronto se o município não estiver regularizado perante o controle federal, isto é, com pendências, especialmente de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e Certidão Negativa de Débitos (CND), deixou de gastar 15% do orçamento de um exercício na saúde, 25% na educação ou tenha havido erros contábeis etc. É bom salientar que a falta de monitoramento das obrigações contratuais, constitucionais e legais da execução orçamentária municipais comprometem as suas finanças e também enfraquecem a circulação significativa de recursos no Estado. Reflete o nível de organização e responsabilidade fiscal que infelizmente ainda é comprometedor.
Do Blog do Magno Martins
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