Depois de cinco anos de tramitação no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) finalmente aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos em comissão e de confiança na administração pública, direta ou indireta. A proibição se aplica a todos os níveis de governo, aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Contas. Além do texto votado no Senado, há três outros projetos que tentam impedir o nepotismo no serviço público e que há anos estão engavetados na Câmara. A morosidade com que a PEC está tramitando é explicada pela resistência de muitos políticos a uma medida moralizadora que fecha as portas para a velha praga do empreguismo. Com 81 parlamentares, o Senado emprega 6,2 mil funcionários, dos quais 2,8 mil são nomeados por livre indicação. Com 513 deputados, a Câmara emprega 16,6 mil. Muitos deles, nomeados para ocupar cargos comissionados e os chamados "cargos de natureza especial", são parentes até terceiro grau de congressistas.
Da Folha Online
sábado, 24 de maio de 2008
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