Entraram em vigor, esta semana, as mudanças do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Ministério da Previdência, as regras estão mais duras para combater fraudes, evitar o endividamento excessivo e disciplinar o uso do cartão de crédito. Entre as mudanças, ficam proibidos os saques em dinheiro com cartão de crédito, reserva de margem no crédito consignado sem autorização prévia do aposentado ou pensionista e a oferta de empréstimos com prazo de carência para início do pagamento. Além disso, as punições para instituições que não cumprirem as regras também ficaram mais rigorosas. Uma das novidades é a restrição de operações com beneficiários de outros estados: os empréstimos deverão obrigatoriamente ser contratados no estado em que o aposentado ou pensionista reside e recebe o benefício. Todas as medidas já estão em vigor, à exceção da proibição para saques em dinheiro, que só entra em vigor em 15 dias, para que os bancos tenham tempo para alterar seus sistemas.
Do Pe 360º
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