quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Deputados derrubam veto e proíbem celular em salas de aula

Os deputados estaduais derrubaram nesta terça-feira (20) o veto do governador ao Projeto de Lei 282/2007, de autoria do deputado Nivaldo Manoel (PMDB), que proíbe o uso de aparelhos celulares em sala de aula na Paraíba. O projeto que restringe o uso de celulares em sala de aula havia sido vetado pelo governo, pois os técnicos do Estado entenderam que o Projeto tratava sobre telecomunicações, que é de competência da União. Já os parlamentares paraibanos entendem que a máteria não trata de telecomunicação, mas de um disciplinamento de uso em ambientes educativos, sendo a Lei um auxilio aos professores em sala de aula. Uma vez derrubado o veto por 20 deputados contrários e 10 a favor da decisão do Governo, a Assembléia Legislativa encaminhará a decisão dos deputados ao governador, que terá até 48 horas para promulgar a decisão e se assim não for feito o presidente da Assembléia a promulgará.

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