Lei de Imprensa a um passo do fim

A Lei de Imprensa e a Constituição Federal de 1988 são inconciliáveis. Segundo o site Consultor Jurídico é o que entendem os ministros Carlos Britto e Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal. Para os dois, a Lei 5.250/67 deve ser simplesmente excluída do ordenamento jurídico. Com os dois votos pela derrubada total da lei, o Supremo suspendeu o julgamento da matéria e irá retomá-lo no dia 15 de abril.Os ministros também mantiveram a liminar que suspendeu 22 artigos da lei em fevereiro do ano passado, até o julgamento final da questão. Os juízes continuam autorizados pelo Supremo a julgar os processos que têm base na Lei de Imprensa aplicando, onde for possível, os códigos Penal e Civil. O relator, ministro Carlos Britto, concordou com os argumentos do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), de que a liberdade de expressão não pode ser regulamentada. O deputado é autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que sustenta que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 88.

Pesquisa Método aponta Eduardo com aprovação de 60

Governo Eduardo Campos (PSB) tem aprovação da população pernambucana. Segundo pesquisa da Método, a gestão tem uma avaliação positiva de quase 60% - 59,1%. Entre os julgam regular são 29,8% e apenas 9% consideram ruim ou péssima. Dos entrevistados, 17,6% acham o governo ótimo e 41,5% bom. O levantamento foi feito entre os dias 21, 22, 23 e 24 de março em 60 municípios do Estado, com a aplicação de 2,1 mil questionários. A margem de erro é de apenas 2,1%. A maior aceitação da administração socialista está entre as mulheres (60,7%), entre os que têm acima de 60 anos (64,5%), os que têm ensino fundamental (62,1%), e os das classes D/E (62,3%). O percentual dos que avaliam negativamente o governo foi relativamente mais elevado entre os entrevistados mais instruídos (12,1%), e os de classe social mais elevada (12%). A pesquisa foi feita de acordo com a técnica survey de opinião, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foi adotada uma amostra estratificada por cotas de sexo, idade e grau de instrução. Para obter representatividade por mesorregião, foram aplicados 350 questionários em cada uma delas, ou seja, Recife, RM, Mata, Agreste, Alto Sertão e Sertão do São Francisco. Por região, a melhor avaliação do governo está na Mata – 70,5% - e no Sertão – 70%. Depois vem o Agreste com 62% e o São Francisco com 61,4%. No Recife, o percentual de aprovação é o menor – 45,3% - mas na Região Metropolitana cresce, chegando a 53,6%. As maiores desaprovações estão no Recife – 16% - e no Agreste – 10,4%. Na Região Metropolitana o índice negativo é de 5,2%.

Do Blog do Magno

Senado aprova fim de prisão especial para quem tem curso superior

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que acaba com a prisão especial para quem tem curso superior. O projeto segue para votações na Câmara dos Deputados antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo projeto, o benefício de prisão especial seria retirado tanto de quem tem curso superior como de algumas autoridades. Ministros de Estado, governadores, deputados, prefeitos e vereadores também perdem o benefício. Seria mantida a prisão especial apenas para o presidente da República, juízes e membros do Ministério Público da União. Os juízes poderão decidir ainda por prisão especial em casos que envolvam risco de vida ou ameaça à integridade física de quem cometeu crimes.

Do Portal G1

Polícia frustra tentativa de assalto em Quixaba

Na manhã desta segunda-feira, dia 30, uma quadrilha que tentaria assaltar um carro do Malote dos Correios que sairia do Banco Bradesco na cidade de Afogados da Ingazeira com destino a Agência na cidade de Quixaba foi presa graças a uma operação conjunta entre a 2ª Seção do CPS I e CIOSAC. ERIVAN VALDOMIRO CHAGAS, 30 anos, comerciante, residente em São José do Egito e JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR, 33 anos, comerciante, residente na Rua Antônio Salvador de Araújo, vizinho aos Correios, no Centro de Quixaba foram detidos. Eles estavam armados com uma Espingarda Cal. 20, Modelo CBC, uma Pistola Cal. 9 mm e um Facão, com as quais tentaria render o motorista. Os dois foram conduzidos a Delegacia de Polícia Civil de Carnaíba para serem tomadas as medidas legais cabíveis. José Miguel estava num Corsa, que seria o veículo da fuga, a alguns quilômetros da cidade. Com ele foi encontrado 75 papelotes de cocaína. Após serem detidos os imputados informaram da possível participação de outros dois envolvidos que fugiram ao perceber a presença do policiamento. Eles estavam escondidos no matagal.

Do Blog do Itamar

Menino completa 5 anos com quase 58 quilos na Bahia

O menino Michael Dourado Ribeiro, 5 anos, que mora na cidade de Côcos, no interior da Bahia, está com 57,5 quilos. O peso é o equivalente a quase três vezes o ideal para uma criança da idade dele, que pode variar de 18 a 20 quilos. Em abril de 2007, quando o garoto tinha 3 anos, ele chegou a pesar 50 quilos. Em tratamento, o menino conseguiu reduzir o peso em 14 quilos, mas não consegue mais emagrecer. A festa de aniversário de 5 anos dele foi realizada no domingo (22), um dia após a data de nascimento. O bolo foi preparado por funcionários da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Côcos. Segundo a mãe dele, a lavradora Mireide Rodrigues Dourado, de 26 anos, o filho já passou por uma junta médica em São Paulo e por outros diversos hospitais na Bahia, mas até agora não sabe qual o diagnóstico que explique a obesidade do filho. "Ninguém consegue me dizer exatamente o que o meu filho tem para ficar tão gordo. Ele chegou a emagrecer um pouco, mas ele acaba engordando tudo de novo." Mireide disse que teme pela saúde do filho, que passou os três primeiros anos praticamente sem andar. "Ele apenas de arrastava. Ficava em pé, mas logo sentava e ficava deitado. Hoje, as pernas dele são tortas por causa do peso, mas até que está conseguindo andar um pouco". A mãe afirmou ainda que o filho adora brincar, mas tem poucos amigos. "Ele fica perto de casa, pois não consegue acompanhar o ritmo das outras crianças", disse a lavradora.

Do Portal G1

Site de relacionamento ajuda refugiados a reencontrar parentes pelo mundo

Encontrar aqueles amigos da escola com quem não se tem contato há anos usando ferramentas como o Orkut pode ser fácil e divertido para quem vive no Brasil. No caso de famílias separadas pela guerra, quando cada pessoa se tornou refugiada em um país diferente, conseguir encontrar os parentes com quem não se tem mais contato é quase uma questão de sobrevivência. E agora uma ferramenta global na internet se propõe a fazer esta ligação, atuando como uma espécie de Orkut para refugiados. Lançado oficialmente em novembro do ano passado, o Refunite.org é o site da ONG Refugees United, que foi fundada em 2005 por dois irmãos dinamarqueses que trabalhavam com a adaptação de refugiados no país nórdico. Eles perceberam que havia necessidade para uma ferramenta deste tipo quando tentaram ajudar um jovem afegão a encontrar sua família, de quem havia se separado ao fugir do país pelo norte do Paquistão. "Pensávamos que seria fácil, já que usávamos a internet para encontrar pessoas e para descobrir qualquer coisa que quiséssemos", disse Christopher Mikkelsen, um dos fundadores, em entrevista ao G1. "Começamos a falar com agências e instituições que ajudam a refugiados pelo mundo e descobrimos que, apesar de serem muito competentes em ajudar na transferência dessas pessoas, eles não tinham capacidade de encontrar as pessoas e reunir famílias separadas."

Do Portal G1

Prostituta invade apartamento e exige sexo com três homens

A prostituta Nicole Mary Scarpone, de 26 anos, foi presa em Gastonia, no estado da Carolina do Norte (EUA), após invadir um apartamento e exigir que três homens pagassem US$ 10 (cerca de R$ 22,4) para ter relações sexuais com ela. Nicole foi detida por usar "táticas agressivas de prostituição". Segundo a polícia de Gastonia, a mulher disse que já tinha feito sexo no apartamento anteriormente, mas admitiu que nessa ocasião não tinha sido chamada e apareceu de surpresa. Scarpone bateu na porta do apartamento e forçou a entrada quando ela foi aberta. Ela chegou a acusar os homens de estarem devendo US$ 100 antes de tentar conseguir um "dinheiro extra" com um programa rápido. Como a tática não deu certo, Nicole Scarpone foi presa e levada para a cadeia do condado de Gaston. A Justiça fixou sua fiança em US$ 2 mil (cerca de R$ 4.475).

Do Portal G1

Comércio de trabalhos de graduação é crime

A venda de trabalhos escolares que dão direito a um diploma universitário pode caracterizar crime de quem faz o trabalho e de quem compra o material. Na internet, anúncios oferecem monografias feitas por mestres e doutores atuantes na vida acadêmica, e garantem sigilo absoluto. As empresas afirmam ainda que a aprovação do trabalho é garantida, mas cobram caro. Uma pedagoga vende os trabalhos que ela própria apresentou na faculdade. Em uma universidade de São Paulo, no entanto, os professores estão apertando o cerco contra os trabalhos clonados. “Os plágios que nós tivemos e foram confirmados acarretaram as reprovações dos alunos”, diz Ana Claudia Andreucci, coordenadora de trabalhos de graduação. Uma das ferramentas que os professores usam para identificar trabalhos comprados é um programa de computador, desenvolvido por um pesquisador de Santa Catarina. “O software vai fazer pesquisa na internet em alguns sites de busca pelos fragmentos sequenciais do texto que o aluno apresentou como seu e vai verificar se esses textos existem também na internet”, afirma Maximiliano Pezzin. Segundo o advogado criminalista Antônio Gonçalves, quem vende monografias comete crime de falsidade material. E quem compra, falsidade material e ideológica. “A falsidade ideológica é quando você diz que o trabalho é seu e não é, então você compra uma ideia como sua. E a material é a entrega do produto que não é seu”, diz. Para o professor de jornalismo Vanderlei Dias de Souza, mesmo que o crime não seja descoberto, esse é um jeito torto de começar a carreira. “Se você faz isso aqui, o que você não fará no mercado de trabalho, onde a disputa é bem maior”.

Do Portal G1

Prefeituras fecham contra corte do FPM

Em Pernambuco 14 prefeituras de várias regiões amanhecem hoje com as portas fechadas, em protesto dos prefeitos contra o corte feito pelo governo federal no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo informa o Diario de Pernambuco a iniciativa partiu dos representantes do Consórcio Intermunicipal do Araripe, que congrega 10 cidades localizadas no Sertão do Araripe. A mobilização, no entanto, foi incorporada por outros três municípios (Afrânio e Dormentes, no Sertão do São Francisco, e Parnamirim, no Sertão Central).

Do Blog do Magno

PF: começam a pipocar nomes de políticos graúdos

Grampos telefônicos da Castelo de Areia, operação integrada da Polícia Federal com a Procuradoria da República, revelam intensa movimentação da cúpula da empreiteira Camargo Corrêa em suposto esquema de doações "por fora" para políticos e legendas. Sete partidos (PSDB, PDT, DEM, PP, PPS, PMDB e PSB) - além dos senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e deputados, entre eles José Carlos Aleluia (DEM-BA) - são citados como beneficiários de recursos que a PF supõe terem sido desviados de obras superfaturadas. Diálogos interceptados pela Inteligência da PF revelam passo a passo como agiam os principais executivos da empreiteira, que faturou R$ 16 bilhões em 2008. As escutas fazem a PF supor que a Camargo Corrêa mantinha duas contabilidades para repasses a políticos - uma oficial e outra paralela, sem comunicação à Justiça Eleitoral. O alvo maior da operação é um pen drive com relação de políticos que teriam recebido propinas da empreiteira. O arquivo digital foi revelado naquela conversa que a PF interceptou, entre Bianchi e Gomes, executivos da empreiteira presos na quarta-feira. Os dois falam de José Carlos Aleluia e de um suposto pagamento a ele. "Não sou candidato e não é primeira vez que bandidos falam nomes de pessoas", reagiu o deputado do DEM. "Não tenho absolutamente contato, nem oficial nem extraoficial, com a Camargo Corrêa. O governo começa a espalhar coisas para cobrir o drama que está vivendo. Não recebo doação que não seja legal."Além de políticos e siglas, os grampos citam frequentemente a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e seu presidente, Paulo Skaf. Também é mencionado em vários contatos Luiz Henrique, diretor da Fiesp baseado em Brasília e cuja missão seria fazer a ponte da entidade com o Congresso.

De As informações são de O Estado de S.Paulo