sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Projeto que repõe dinheiro de gabinetes aprovado em menos de 30 segundos

Governo e oposição chegaram a um entendimento, ontem, em torno do remanejamento de recursos para cobrir despesas com o INSS, a folha de pagamento dos servidores, encargos sociais e as chamadas verbas de representação e de gabinete dos 36 deputados estaduais da Paraíba. A verba de gabinete é de R$ 16 mil. A de representação chega a R$ 20 mil por mês. Parte dos valores foi suprimida do orçamento dos deputados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou acabar com a verba social, que era utilizada pela Mesa da Assembleia para cobrir gastos dos deputados e financiar ações sociais coordenadas pela presidência da Casa. No final da tarde de ontem, faltando poucos minutos para o encerramento da sessão, chegou ao plenário um projeto de lei de autoria do governador José Maranhão (PMDB) autorizando a Assembleia a fazer o remanejamento de R$ 17,3 milhões, para que os deputados possam receber suas verbas de representação. O projeto foi elaborado com base em uma proposta (minuta) enviada ao governador, anteontem, pela Mesa da Assembleia. O projeto foi aprovado por unanimidade com parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a matéria era do interesse pessoal dos deputados, eles esperaram a tarde toda, pacientemente, que o governador encaminhasse o projeto de lei. O presidente da Assembleia, Arthur Cunha Lima (PSDB), conduziu as votações de dezenas de requerimentos dos deputados, encaminhado um por um para votação, a espera da chegada do projeto do governador, que foi votado e aprovado em menos de 30 segundos.

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