As comissões de Educação e de Constituição e Justiça do Senado aprovaram ontem o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 59/2004, que estabelece piso de R$ 950 para os professores públicos da Educação Básica (ensinos Infantil, Fundamental e Médio). De acordo com o texto da matéria, o valor será adotado, gradativamente, até janeiro de 2010.Com a aprovação, só falta uma etapa antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto do substitutivo aprovado ontem, a União terá que complementar os recursos necessários para o pagamento dos R$ 950 para estados e municípios que não possuam condições orçamentárias para arcar com o aumento do gasto. O governo federal também ficaria encarregado de oferecer cooperação técnica para esses estados ou municípios, com o objetivo de auxiliar no planejamento e na aplicação dos recursos do orçamento.
De O DIA
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