TJ-PB decide que gestão de água em CG é da Cagepa

O Governo do Estado obteve uma vitória importante nesta quinta-feira, dia 10, no Tribunal de Justiça do Estado. Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do TJ decidiu que a gestão do sistema de abastecimento de água de Campina Grande legalmente cabe ao Governo do Estado, através da Cagepa, e não à Prefeitura de Campina Grande, que reivindicava a municipalização dos serviços de água e esgoto na cidade. Julgaram a matéria, em sessão na manhã desta quinta-feira, os desembargadores Di Lorenzo Cerpa, Manoel Monteiro e Miguel de Brito Lira. Pela defesa do Governo do Estado atuaram o Procurador Geral do Estado, Harrison Targino e os advogados Írio Dantas e Johnson Abrantes pela Cagepa. Ao avaliar a decisão do Tribunal de Justiça, o governador Cássio Cunha Lima destacou que a Cagepa tem, por força de uma lei, concessão dos serviços de exploração de água por 50 anos a partir da incorporação da Sanesa à Capepa. A Sanesa era a antiga companhia de água e esgoto da prefeitura de Campina. Cássio citou outro aspecto que fundamentou os argumentos do Governo e que permitiu o acatamento do recurso: o sistema de Campina Grande não é exclusivo de Campina Grande, pois atende várias outras cidades. Segundo argumentou, o próprio manancial não está localizado em Campina, mas sim em Boqueirão, o mesmo ocorrendo com a estação de tratamento de água, instalada em Gravatá, no município de Queimadas.

Fonte: Secom/PB

19 Instituições de ensino no Pajeú tiveram nota no ENEM acima da média nacional

A média nacional do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) da rede pública foi 48,40. Dezenove escolas no Pajeú tiveram nota acima dessa média : Solidônio Leite – Serra Talhada (54,17), Monsenhor Luis Sampaio – Triunfo (53,98), Cornélio Soares – Serra Talhada (53,02), Tereza Torres – Itapetim (52,69), Tomé Francisco – Quixaba (52,34), Colégio Normal – Afogados (50,97), Alfredo Carvalho – Triunfo (50,34), Cônego Olímpio Torres – Tuparetama (50,23), Antonio Timóteo – Serra Talhada (50,19), Ernesto de Souza Leite – Tuparetama (49,98), Carlota Brekenfeld – Tabira (49,88), Rosete Bezerra – Iguaracy (49,14), Santa Cruz – Santa Cruz da Baixa Verde (49,14), Regina Pacis (Santa Cruz da Baixa Verde (48,85), João Gomes dos Reis – Carnaíba (48,68), Oliveira Lima – São José do Egito (48,68), Cônego João Leite – Afogados (48,53), Antonio Gomes de Lima – Calumbi (48,45) e Solidônio Pereira – Quixaba (48,45). Destaque, em São José do Egito a escola Oliveira Lima obteve nota de 48,68, e também ficou acima da média nacional, PARABÉNS ESCOLAS DO PAJEÚ, PARABÉNS Oliveira Lima.

PRF prende motorista bêbado

Durante a ronda noturna, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal do posto de Cruzeiro do Nordeste, se deparou, no Km 311 da BR 232, município de Sertânia, com uma sena inusitada: um ônibus Scania de placa KHY-1657 estava estacionado na via, próximo a uma curva, sem qualquer sinalização de advertência, caracterizando uma situação da altíssimo risco para os usuários da rodovia. A princípio os agentes achavam que o veículo teria sido assaltado ou o motorista teria sofrido um mal súbito.A equipe efetuou a abordagem ao ônibus e localizou o motorista dormindo sobre o volante. Ao ser acordado, o motorista, Sr. Antonio Odorico da Silva, apresentava vários sinais de embriaguês, como sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool no hálito, falando bastante, disperso, dificuldade no equilíbrio, fala alterada, não sabia a data, a hora e nem onde estava, além de não se lembrar dos atos cometidos.Os policiais sinalizaram o local e retiraram o ônibus imediatamente da faixa de rolamento, de forma a evitar um grave acidente. O motorista foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil de Arcoverde, juntamente com sua habilitação que foi recolhida. O Veículo pertencente à empresa Princesa do Agreste foi liberado para outro motorista daquela empresa.

Fonte: TabiraHoje

Depois das chuvas os estragos

A cidade das tradições, como é conhecida a cidade de Tabira, vai precisar de R$ 2 milhões, para recuperar-se dos prejuizos causados pelas chuvas que atingiram a região do Pajeú. A afirmação foi do prefeito Josete Amaral, em entrevista dada a rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira. Em São José do Egito os prejuizos não foram tantos assim, mais ontem o prefeito do municipio Evandro Valadares, decretou ontem estado de emergência na cidade, toda a rede municipal de ensino e uma parte da rede estadual está sem aulas por quinze dias.

Carro roubado em Aracaju aparece em Iguaracy

Policiais militares suspeitaram do veiculo GM Corsa Wind, Placa MUP 2624-SE, que estava circulando na cidade de Iguaracy e constatou que o mesmo havia sido roubado no dia 17.03.2008, na cidade de Aracajú/SE. José dos Santos, 68 anos, que estava com o veículo e reside no Bairro Santa Maria, Aracuajú, foi detido e juntamente com o veiculo passado a disposição da DP Local para as providencias julgadas cabíveis.

Fonte: Site Nill Junior

CNM: 179 prefeitos foram cassados desde 2004 no País

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta quarta-feira (9) um levantamento segundo o qual 296 (5%) dos prefeitos eleitos em 2004 e empossados em 2005 não estão mais nos cargos. Na maioria dos casos (60,5%), os mandatos deles foram cassados, num total de 179 prefeitos. Para reunir os dados, a CNM consultou os registros da Justiça Eleitoral e das associações estaduais de municípios e fez uma pesquisa diretamente nas prefeituras para saber os motivos da saída de cada prefeito. Além da cassação dos mandatos, os prefeitos foram substituídos por causa de morte (19,6%), doença (4,7%), candidatura a outro cargo ou posse em outro cargo (6,8%), acordos entre partidos (0,7%), renúncia (4,4%) e outros motivos (3,4%). Dos 179 prefeitos cassados, 84 foram por infração à legislação eleitoral. As demais cassações tiveram como causas crimes de responsabilidade (23), infração político-administrativa (14) e atos de improbidade administrativa (27). Além disso, não foram fornecidas informações, segundo a CNM, sobre os motivos da troca de prefeitos em 31 casos. Das unidades da federação, Minas Gerais é a que apresenta o maior número absoluto de prefeitos cassados (21), seguido por São Paulo (20) e Bahia (17). Proporcionalmente, entretanto, é em Roraima que ocorre a maior incidência de cassações – um terço dos prefeitos do estado perdeu o mandato por alguma irregularidade ou crime.

Fonte: O Povo

Oposição vai ao MPF contra Cássio por venda de ativos do Ipep e Cehap

A bancada de oposição na Assembléia Legislativa da Paraíba protocolou nesta quarta-feira (9) à tarde no Ministério Público Federal, em João Pessoa, representação na qual pede a abertura de procedimento contra o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por causa de prejuízos causados aos cofres públicos do Estado, em consequência da venda dos créditos imobiliários da Cehap e do Ipep por apenas 14% do valor de face, que era de R$ 329,4 milhões. Os créditos foram vendidos por apenas R$ 41 milhões. Na representação, os deputados de oposição pedem que a Procuradoria da República na Paraíba, com base nas leis de Improbidade Administrativa e de Abuso de Autoridade, determine a abertura inquérito civil público, de caráter investigativo, sobre a legalidade dos atos e fatos administrativos praticados pelas pessoas jurídicas do Estado da Paraíba e Tetto Gestão de Recebíveis Ltda., além das pessoas físicas de Cássio Cunha Lima (governador), Cícero Lucena Filho (senador), Franklin de Araújo Neto (secretário de Administração) e Fábio Greco (representante da Tetto). Os deputados justificam a representação ao Ministério Público Federal dizendo que os fatos praticados pelo governador desrespeitaram leis federais, portaria do Ministério da Fazenda (por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional e Caixa Econômica Federal), além da Lei Federal 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Fonte: Portal Correio

Promotora proíbe venda de medicamentos em Supermercados na Paraiba

A Promotora de Justiça da Comarca de Conceição, Carmem Eleonora Perazzo, baixou recomendação proibindo a venda de medicamentos em supermercados, mercearias, mercadinhos, bares e outros estabelecimentos que não tenham autorização para tanto.
Para que a recomendação seja cumprida, ela requisitou à Agevisa e às Secretarias Municipais de Vigilância Sanitária dos Municípios de Conceição, Ibiara, Santana de Mangueira e Santa Inês uma inspeção e fiscalização ostensiva nos estabelecimentos, inclusive com o recolhimento dos produtos comercializados ilegalmente. A recomendação entrará em vigor a partir do dia 14 de abril, depois que todos os estabelecimentos comerciais forem notificados sobre a recomendação. Carmem Eleonora, que responde pela Promotoria de Defesa da Saúde em Conceição, determinou ainda a remessa das cópias da recomendação aos prefeitos das cidades pertencentes à Comarca, bem como aos presidentes de Câmaras e meios de comunicação, para garantir a plena divulgação de sua decisão. Os estabelecimentos comerciais que estiverem ferindo a legislação poderão sofrer sanções que vão desde o pagamento de multas que variam de R$ 2 mil a R$ 200 mil, a advertências, apreensão do produto, interdição do estabelecimento e até cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.

Fonte: Portal Correio

Senado aprova emenda que dá mais R$ 23 bilhões para saúde

O Senado aprovou na noite de quarta-feira, 9, o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, definindo o comprometimento da União, dos Estados e dos municípios com gastos em saúde. Pelo projeto, que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados, haverá até 2011 um incremento no orçamento da União para investimento em saúde pública de R$ 23 bilhões. Já para este ano, esse aumento no repasse orçamentário para o setor será de R$ 5,5 bilhões. O projeto prevê o comprometimento dos orçamentos dos estados e dos municípios com saúde, em 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas correntes brutas. No que diz respeito aos repasses da União, os percentuais de transferência para a saúde pública, calculados com base no orçamento do ano anterior mais a variação do Produto Interno Público (PIB) nominal, serão os seguintes: 8,5% em 2008; 9% em 2009; 9,5% em 2010; 10% em 2011. O autor da proposta, senador Tião Viana (PT-AC), ressaltou que além da vinculação orçamentária que garante mais recursos para a saúde, seu projeto define claramente o que são gastos com ações e serviços de saúde, o que impedirá, por exemplo, que recursos já vinculados pela Emenda 29 sejam gastos por prefeitos e governadores em programas como restaurantes populares e asfaltamento de ruas.

Fonte: O Povo

Entidade suspeita recebe recursos do Governo do Estado

Com a ajuda do governador e ex-ministro de Ciência e Tecnologia Eduardo Campos (PSB-PE), uma entidade não-governamental comandada pelo tesoureiro de seu partido em Pernambuco recebeu cerca de R$ 11,4 milhões da pasta nos últimos três anos. Agora, auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) acaba de encontrar irregularidades na entidade -de falta de critério para sua escolha a superfaturamento e uso de notas fiscais frias.O Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Xingó, sediado na zona rural de Sergipe, é dirigido por Gilberto Rodrigues, tesoureiro do PSB em Pernambuco e aliado político de Campos -um dos principais governadores da base de apoio ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. Campos participou diretamente dos três contratos do ministério com o Instituto Xingó. Os dois principais convênios, num total de R$ 12,6 milhões, foram auditados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O Xingó, segundo o diretor-geral Gilberto Rodrigues, é um intermediário de projetos. Não executa diretamente as ações, mas cuida de selecionar e contratar terceiros para os projetos desenvolvidos em municípios do sertão.O tribunal investigou cinco contratos, que somam R$ 13,9 milhões. Além do MCT, há convênios com o Ministério de Minas e Energia e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco).Os problemas apontados pelo TCU começam na seleção da entidade e vão até as prestações de contas. Foram encontradas notas duplicadas ou com 'indícios de ilegitimidade' (impressas por gráficas não autorizadas ou com numeração irregular), além de 'transferências eletrônicas' para pessoas estranhas aos contratos. De acordo com os auditores, o MCT falhou também na fiscalização das parcerias.As parcerias do ministério com Xingó têm objeto amplo. No contrato em vigor até dezembro, o MCT lista nada menos do que 16 áreas em que seriam desenvolvidos projetos de capacitação: 'confecções, vestuário, moda e decoração, floricultura, laticínios (gado e ovinos), fruticultura, artesanato de couro, barro e confecção (maracatu), mandioca, tratamento de resíduos sólidos, turismo ecológico, rede de saúde informatizada, empreendedorismo social e gestão de projetos'.

Fonte: Folha de São Paulo