Setecentos mil reais. Esse é o valor aproximado que o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia, terá que devolver aos cofres públicos. A denúncia foi feita no ultimo dia 28 pelo deputado Edson Vieira (PSDC) no Plenário da Assembléia Legislativa, com base em decisões do Tribunal de Contas publicadas no Diário Oficial. Segundo Edson Vieira, o prefeito José Augusto Maia teve as contas julgadas irregulares devido a superfaturamento de obras de calçamento, fraude na aquisição da merenda escolar, repasse irregular do duodécimo da Câmara dos Vereadores e contratação irregular de empresa para recolhimento do lixo do município.No último dia 15 de maio, foi publicada no Diário Oficial a decisão do Processo Nº 0605534-5, apontando "fortes indícios de fraude na aquisição da merenda escolar e afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade no contrato celebrado com o filho do vice-prefeito”, e segundo a qual o prefeito terá que devolver R$ 225.482,02 aos cofres públicos, além de pagar R$ 5 mil em multas.“Já na decisão do Processo Nº 0740074-3, publicada no dia 06 de maio deste ano, o prefeito teve as contas julgadas irregulares devido a superfaturamento nas obras de calçamento da Av. Souza Aragão e da Av. Pedro e Paulo Alves da Rocha, totalizando um débito de R$ 5.662,28 mais R$ 3 mil em multas”, acrescentou o deputado. Um pouco mais antiga, com decisão publicada no Diário Oficial do dia 11 de setembro de 2007, no Processo Nº 0702284-0, o Tribunal de Contas do Estado concluiu por unanimidade que “o certame licitatório foi na modalidade convite, quando deveria ter sido realizada uma tomada de preços, além de terem sido apresentados boletins de medição incompatíveis com os serviços efetivamente executados, pagamento de despesa sem regular liquidação e contratação de empresa inabilitada, pois a mesma não possuía a devida licença ambiental fornecida pela CPRH. De acordo com essa decisão, José Augusto Maia terá que devolver exatos R$ 481.605,85 ao erário.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Edson Vieira
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário